fonte: ASCOM, SEFAZ, Receita Estadual do RS e MP-RS / DIVULGAÇÃO
Na última semana, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do Comitê Institucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), deflagrou uma operação em busca de diminuir os prejuízos aos cofres do Estado.
O Cira-RS é composto pelo Ministério Público do RS, GAECO, SEFAZ/RS, Receita Estadual e PGE e foi instituído em 2018.
O grupo econômico investigado, é composto por três principais empresas e está entre os 5 maiores devedores do Estado. A dívida é de mais de 200 milhões de reais.
Além da cidade de Torres, Porto Alegre e Santa Maria também foram alvos.
Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências do grupo.
Ocorreu também através de determinação judicial, o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados.
A operação, nomeada Lupulus, investiga empresas fabricantes de cervejas artesanais no Estado. Segundo as informações, o grupo econômico atua com fraude na utilização de benefícios fiscais, além de irregularidades e sonegação de ICMS.
O intuito da operação é coletar evidências que apontem as fraudes praticadas através dos benefícios fornecidos pelo Governo do Estado às microcervejarias.
As primeiras informações apontam vendas sem a devida documentação e fabricação por encomendas sem a correta tributação.
De acordo com o material levantado, a confusão patrimonial apresentada foi o ponto inicial.
Participaram ao todo 23 auditores-fiscais, 8 técnicos tributários e 4 policiais militares. A coordenação é feita pelo Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebida), pertencente à Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE). Foram convidados também servidores das delegacias da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e Novo Hamburgo (4ª DRE), além da área de informática forense da administração tributária gaúcha.
Apurou-se que eram utilizadas diversas pessoas laranjas, as quais tinham altos valores circulando em suas contas bancárias.
A intenção é recuperar os valores devidos aos cofres públicos e atuar no combate à sonegação. Essas ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, além de coibir a concorrência desleal nos setores da economia.
O Governo do Estado, através da Receita Estadual, apresentou em abril de 2023 o Receita 2030+, que são 30 iniciativas alocadas em seis valores públicos estratégicos: simplificação, transformação digital, desenvolvimento institucional, diálogo, relacionamento, conformidade tributária e desenvolvimento econômico/social.
O objetivo do Receita 2030+ é ir em direção à modernização tributária através de uma Receita Digital.
Com o bloqueio dos valores e a apreensão de bens, a Receita Estadual busca diminuir os prejuízos do Estado.
