O Governo Federal divulgou o calendário dos pagamentos do Abono Salarial 2025.

Os valores variam entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00.

Só dá primeira parcela, onde serão contemplados os nascidos em janeiro, o valor somado é de mais de 2 bilhões de reais.

Ao todo, serão pagos mais de 30 bilhões, à mais de 24 milhões de beneficiados.

Neste mês de fevereiro, receberão os valores, mais de 1.8 milhões de trabalhadores de empresas privadas através da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo PIS e mais de 160 mil servidores públicos através do Banco do Brasil (BB), pelo Pasep.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Governo Federal, pagará na próxima segunda, 17 de fevereiro, o Abono Salarial para 2 milhões de Trabalhadores nascidos no mês de janeiro.

Veja a comparação:

– Ano: 2024 – Valor: R$ 27 bilhões – Beneficiários: 25,6 milhões;

– Ano: 2025 – Valor: R$ 30,7 bilhões – Beneficiários: 24,4 milhões;

Valores:

O valor pago varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2023.

A base de cálculo de valor é o salário mínimo atual dividido por 12 meses e multiplicado pela quantia de meses trabalhados.

O valor estará disponível para retirada até o final do ano vigente, 2025.

Dataprev:

O sistema de pagamento foi atualizado este ano afim de garantir mais agilidade e confiabilidade ao serviço.

O reconhecimento do direito agora é feito pelo eSocial e pela Relação Anual de Informações (RAIS) que é emitida pelos empresários e contadores responsáveis pelas empresas.

A identificação é feita através do CPF do trabalhador.

CTPS Digital:

Com a implementação da Carteira Digital, o MTE fica com a gestão completa do Serviço do Abono Salarial e tendo como sua única parceira a Dataprev para operação do benefício.

Direito ao benefício:

Tem direito por Lei, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023.

A remuneração recebida não pode ultrapassar dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00, conforme declarado ao PIS ou Pasep.

É necessário que o trabalhador esteja cadastrado aos Programas PIS / Pasep há pelo menos cinco anos, a contar do primeiro registro de vínculo empregatício.

Pagamento pela Caixa Econômica Federal:

O pagamento do Abono Salarial será feito prioritariamente através de crédito em conta na CEF, ou pelo aplicativo Caixa Tem. aberto automaticamente para quem não possuir conta.

O saque, para quem não tiver como utilizar os canais digitais, será feito através de agências e lotéricas.

Pagamento pelo Banco do Brasil:

Assim como na CEF, o pagamento será feito através de crédito nas contas do banco ou através de transferências TED ou PIX para outros bancos.

Como saber se você tem direito:

Para consultar, utilize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

É importante que o aplicativo esteja atualizado.

Dentro do APP, vá até a aba “Benefícios”, “Abono Salarial”, e clique em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

A consulta também pode ser feita no portal do Governo GOV.BR.

Outra opção é pelo telefone 158, das 7hs às 22hs, de segunda à sábado (exceto feriados), gratuitamente.

Ainda pode ser feito pessoalmente em uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do estado.

Não fique aí parado e resgate o valor que é seu!

Na última semana, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do Comitê Institucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), deflagrou uma operação em busca de diminuir os prejuízos aos cofres do Estado.

O Cira-RS é composto pelo Ministério Público do RS, GAECO, SEFAZ/RS, Receita Estadual e PGE e foi instituído em 2018.

O grupo econômico investigado, é composto por três principais empresas e está entre os 5 maiores devedores do Estado. A dívida é de mais de 200 milhões de reais.

Além da cidade de Torres, Porto Alegre e Santa Maria também foram alvos.

Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências do grupo.

Ocorreu também através de determinação judicial, o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados.

A operação, nomeada Lupulus, investiga empresas fabricantes de cervejas artesanais no Estado. Segundo as informações, o grupo econômico atua com fraude na utilização de benefícios fiscais, além de irregularidades e sonegação de ICMS.

O intuito da operação é coletar evidências que apontem as fraudes praticadas através dos benefícios fornecidos pelo Governo do Estado às microcervejarias.

As primeiras informações apontam vendas sem a devida documentação e fabricação por encomendas sem a correta tributação.

De acordo com o material levantado, a confusão patrimonial apresentada foi o ponto inicial.

Participaram ao todo 23 auditores-fiscais, 8 técnicos tributários e 4 policiais militares. A coordenação é feita pelo Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebida), pertencente à Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE). Foram convidados também servidores das delegacias da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e Novo Hamburgo (4ª DRE), além da área de informática forense da administração tributária gaúcha.

Apurou-se que eram utilizadas diversas pessoas laranjas, as quais tinham altos valores circulando em suas contas bancárias.

A intenção é recuperar os valores devidos aos cofres públicos e atuar no combate à sonegação. Essas ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, além de coibir a concorrência desleal nos setores da economia.

O Governo do Estado, através da Receita Estadual, apresentou em abril de 2023 o Receita 2030+, que são 30 iniciativas alocadas em seis valores públicos estratégicos: simplificação, transformação digital, desenvolvimento institucional, diálogo, relacionamento, conformidade tributária e desenvolvimento econômico/social.

O objetivo do Receita 2030+ é ir em direção à modernização tributária através de uma Receita Digital.

Com o bloqueio dos valores e a apreensão de bens, a Receita Estadual busca diminuir os prejuízos do Estado.